Benefícios do INSS para autônomos: como garantir seus direitos

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Benefícios do INSS para autônomos: como garantir seus direitos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por oferecer diversos benefícios previdenciários para autônomos e outros trabalhadores que contribuem regularmente. No entanto, muitos profissionais que atuam por conta própria ainda têm dúvidas sobre os seus direitos. Compreender como se adequar às regras é essencial para garantir a proteção social e a estabilidade financeira no futuro.

Contribuição para o INSS: como funciona para autônomos?

Diferentemente dos trabalhadores na categoria denominada empregado, onde as contribuições previdenciárias são descontadas diretamente na folha de pagamento, os autônomos(contribuintes obrigatórios) precisam se inscrever no INSS para contribuir. Isso pode ser feito como contribuinte individual, ou pelo regime do MEI (Microempreendedor Individual), caso se encaixe nos requisitos.

As alíquotas variam entre 5% e 20% sobre o salário de contribuição, dependendo da modalidade escolhida. Quem contribui como MEI paga 5% sobre o salário mínimo, enquanto os contribuintes individuais podem optar por 11% sobre o salário mínimo ou 20% sobre um valor que vai até o teto previdenciário. A escolha impacta diretamente o valor dos benefícios, como aposentadoria, recebida no futuro.

Principais benefícios previdenciários para autônomos

As instituições financeiras que contribuem regularmente têm acesso a uma ampla gama de benefícios previdenciários. Entre os mais importantes estão:

Aposentadoria: Pode ser por idade ou tempo de contribuição com a exceção do MEI que via de regra só pode se aposentar por idade, entretanto, caso ele queira se aposentar por tempo de contribuição, necessário se faz a complementação das contribuições previdenciárias como MEI. Para os homens que começaram a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019, é necessário ter 20 anos de contribuição. Após a Reforma da Previdência, é exigido o mínimo de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além dos 180 meses de carência ao que se refere a aposentadoria por idade.
Auxílio-doença: Concede uma renda temporária para trabalhadores afastados por problemas de saúde.
Salário-maternidade: Garante apoio financeiro às mães e pais autônomos durante o período de licença.
Aposentadoria por invalidez: Nesse caso a pessoa tem que provar que não tem mais condições de exercer suas atividades, tem que comprovar incapacidade permanente para o trabalho.
auxílio reclusão e pensão por morte: Benefício pago aos dependentes do segurado.

Auxílio-acidente é devido só para o autônomo na modalidade contribuinte individual. MEI não possui esse direito.

Como calcular o valor da contribuição?

O cálculo depende da base salarial escolhida pelo contribuinte. Para os contribuintes que utilizam o carnê, o percentual pode variar entre 11% sobre o salário mínimo e 20% sobre valores acima do mínimo. Contribuintes pelo MEI pagam uma alíquota fixa de 5% sobre o salário mínimo, mas, nesse caso, só têm direito à aposentadoria por idade.

Quem deseja benefícios mais robustos, como aposentados maiores, pode complementar a contribuição. Um planejamento previdenciário realizado por um advogado especializado na área , ajuda a determinar a melhor estratégia de contribuição para atingir objetivos previdenciários de longo prazo.

A importância da regularidade nas contribuições

Manter as contribuições regulares é indispensável para que o contribuinte não perca a qualidade de segurado, condição que garante o acesso aos benefícios previdenciários. A interrupção dos pagamentos pode gerar a suspensão de direitos como aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade.

Caso a qualidade de segurado seja perdida, é possível regularizar a situação mediante pagamento de contribuições em atraso, mas ATENÇÃO antes de fazer qualquer pagamento em atraso consulte um advogado especializado para analisar a sua situação e te orientar. Desse jeito você evitará prejuízo financeiro.

FAÇA um Planejamento Previdenciário. Um plano de aposentadoria não é apenas uma questão de segurança, mas também de economia financeira. Contribuir regularmente para o INSS de forma consciente garante mais segurança futura e proteção social em momentos de vulnerabilidade.

Se você tiver dúvidas sobre como iniciar ou ajustar suas contribuições, procure um advogado especializado para ajudar no planejamento ideal para sua realidade e objetivos.

Tamires Almeida

OAB/RJ 204 722

Advogada especializada no Direito Previdenciário com foco no Regime Geral da Previdência Social / INSS e Direito do Trabalho; Especialista em cálculos dos Benefícios Previdenciários; Atuando há mais de 18 anos na área de forma prática.

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